Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000552-22.2019.5.23.0005

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 20/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0000552-22.2019.5.23.0005, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 18/08/2021, p. 20/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. SÚMULA 126 DO TST. HORAS IN ITINERE . Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000552-22.2019.5.23.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS IN ITINERE . Para concluir que a jornada de trabalho do autor ultrapassava a oitava hora diária pela integração das horas de itinerário, premissa fática não fixada no acordão regional, seria necessário o reexame de provas, circunstância vedada pela Súmula 126 do TST. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superio…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000823-69.2018.5.13.0029. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS IN ITINERE . HORÁRIO DE TRABALHO INCOMPATÍVEL COM TRANSPORTE PÚBLICO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL NÃO EXPLÍCITO QUANTO AO PLEITO RECURSAL. SÚMULA 126 DO TST. Não ficaram explicitados na decisão regional os termos do acordo coletivo anterior a 31/03/2012, objeto de questionamento nos presentes aclaratórios. O Regional limitou-se a consignar que o " perito apurou que da admissão em 02/09/2011 a outubro de 2012, não havia t…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TRAJETO INTERNO ATÉ A PORTARIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). …

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