Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000990-57.2018.5.08.0116

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO . O Regional manteve a improcedência da pretensão ao reconhecimento da relação de emprego ao fundamento de que havia graves contradições entre os depoimentos do reclamante e da testemunha por ele trazida . Nesse contexto, somente seria possível cogitar-se de violação dos artigos 3º e 464 da CLT mediante reexame dos fatos e provas alusivos ao preenchimento ou não dos requisitos da relação de emprego, procedimento vedado na presente fase recursal pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000990-57.2018.5.08.0116. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)