Agravo 0001236-91.2014.5.02.0332

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. ADICIONAL NOTURNO. 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. 4. FÉRIAS. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT E NO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. Hipótese em que o agravante não enfrentou os fundamentos consignados na decisão agravada, em desatenção ao princípio da dialeticidade recursal. Estando, pois, desfundamentado o agravo, resta atraída a aplicação da Súmula 422, I/TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001236-91.2014.5.02.0332. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)