Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020779-93.2018.5.04.0232

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020779-93.2018.5.04.0232, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 19/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Diante das premissas do acórdão regional, não há falar em condenação exorbitante. Apenas em casos flagrantemente desproporcionais, esta Corte pode interferir nos valores arbitrados pelo Tribunal a quo . Ileso o artigo 5º, V, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020779-93.2018.5.04.0232. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001029-63.2018.5.20.0005

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 30/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Constata-se que o Regional, na delimitação do valor atribuído à indenização por dano moral, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, com vistas a proporcionar uma compensação à ofendida, sem deixar de observar o equilíbrio entre os danos e o ressarcimento. Ileso, portanto, o art. 5º, V e X, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Supe…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002264-55.2016.5.02.0058

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 04/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O Regional, ao arbitrar o valor da indenização por danos morais, valeu-se dos critérios previstos no artigo 223-G, § 1º, da CLT. Nesse contexto, ante a razoabilidade do valor arbitrado à condenação, o qual considerou todos os aspectos pertinentes , não é possível divisar violação dos artigos 5º, V e X, da Constituição Federal de 1988 e 186, 927 e 944 do Código Civil de 2002 , plenamente observ…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010371-10.2019.5.03.0079

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal a quo , soberano na apreciação do acervo fático-probatório dos autos, foi claro ao consignar que a reclamante não se desincumbiu do seu ônus de comprovar os atos ilícitos praticados pelo representante legal da reclamada. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Ileso o art. 5º, V e X, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000445-50.2018.5.05.0122

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas em virtude de descontos indevidos efetuados pela empregadora, porquanto do acórdão regional não se verifica nenhuma situação objetiva que demonstre a ocorrência de constrangimento pessoal da qual possa se extrair a hipótese de abalo dos valores inerentes à honra do reclamante . Ileso, portanto, o art. 5º, X…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011094-05.2017.5.15.0034

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Levando-se em consideração os fatos explicitados pelo Regional verifica-se que o valor fixado a título de indenização por danos morais pelo Tribunal de origem se mostra adequado, tendo observado a extensão do dano e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dessarte, não é possível divisar violação dos arts. 5º, V, da CF e 944 do CC, devidamente observados. Agravo de instr…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas