JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011279-70.2016.5.03.0112

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
19/08/2020
Data de publicação
21/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011279-70.2016.5.03.0112, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 19/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS (INTERSTÍCIOS). 2. JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . 3. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS . 4. CARTÕES DE PONTO . HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . 6. COMISSÕES . 7. LICENÇAS-PRÊMIO. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. 8. AUXÍLIOS REFEIÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011279-70.2016.5.03.0112. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)
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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. COMISSÕES. LICENÇA-PRÊMIO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DA CESTA-ALIMENTAÇÃO. Não obstante a decisão ora agravada tenha fundamentado as razões da impossibilidade de subida da revista no tocante aos temas ora intitulados, observa-se que o agravante, na minuta do presente agravo de instrumento, manteve-se silente quanto às referidas questões, do que se conclui que a parte se conformou c…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. REENQUADRAMENTO. NORMA INTERNA. 2. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA DA JORNADA DE TRABALHO. 3. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. 4. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. 5. COMISSÕES DE AGENCIAMENTO. 6. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 7. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. LICENÇA - PRÊMIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃ…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso em tela, a recorrente não atentou para o requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, deixando de indicar em sua petição recursal o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal. Evidenciada a ausência de tal requisito, desnecessário perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada no que se refere às qu…

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada. Não tendo a parte atentado para esse ônus processual, impossível se torna a análise do mérito dos temas "prescrição/reenquadramento", "nulidade da alteração da jornada d…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 3. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO . 4. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . 6. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. 7. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundament…

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