Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010505-64.2016.5.15.0093

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 3. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO . 4. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . 6. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. 7. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão singular que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010505-64.2016.5.15.0093. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)