Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001486-70.2017.5.12.0032

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 23/08/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001486-70.2017.5.12.0032, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMISSÕES. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA . Considerando que não há controvérsia sobre o pagamento de comissões, e tendo a ré alegado fato obstativo ao direito comprovado da autora, atraiu para si oônus da provade suas alegações quanto à correção dos valores pagos, incumbência legal da qual não se desvencilhou. Precedentes. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001486-70.2017.5.12.0032. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)

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