Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011911-97.2016.5.15.0133

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 23/08/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011911-97.2016.5.15.0133, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REGISTROS DE PONTO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 DO TST). DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL (SÚMULA 126 DO TST). O recurso de revista não reúne condições de admissibilidade. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011911-97.2016.5.15.0133. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)

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