Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000797-36.2018.5.08.0118

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 23/08/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000797-36.2018.5.08.0118, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ISONOMIA SALARIAL. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SIMILARES À DOS EMPREGADOS DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE DIREITO. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA (TEMA 383 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF) . Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000797-36.2018.5.08.0118. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)

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