Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001634-27.2018.5.02.0026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. Houve aplicação correta da distribuição do ônus da prova, uma vez que, negada a prestação de serviço pela reclamada, o ônus de comprovar que há verdadeiro vínculo de emprego é do reclamante, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333 do CPC, ônus do qual o autor não se desincumbiu. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001634-27.2018.5.02.0026. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)