Embargos de Declaração 1000627-14.2017.5.02.0065

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUADRIMESTRE. OMISSÕES CONSTATADAS. EFEITO MODIFICATIVO . No caso, é imperioso conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado, para que, nos termos do art. 323 do CPC/2015 e da Súmula 264 do TST, se determinem os parâmetros de cálculo das horas extras deferidas. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos para conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000627-14.2017.5.02.0065. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)