Agravo 0000488-28.2015.5.02.0040

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO EFETUADO APENAS PARA ALGUNS DIRETORES DESLIGADOS DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se concluiu, com amparo na jurisprudência desta Corte, ser devido o pagamento da gratificação por tempo de serviço ao empregado . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000488-28.2015.5.02.0040. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)