JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0002148-72.2015.5.02.0035

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
25/08/2021
Data de publicação
27/08/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0002148-72.2015.5.02.0035, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. BÔNUS DE CONTRATAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A parte alega a existência de omissão quanto à determinação de dedução de valores pagos a título de reflexos da parcela bônus cuja natureza salarial fora reconhecida na decisão embargada. No aspecto, está identificada a omissão, portanto os embargos de declaração são acolhidos para acrescer ao dispositivo da decisão embargada a autorização da dedução das parcelas pagas pela reclamada sob o mesmo título, conforme se apurar em liquidação de sentença . Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo no julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002148-72.2015.5.02.0035. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)
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