JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0012805-52.2016.5.15.0140

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
01/12/2021
Data de publicação
03/12/2021

TST – Agravo 0012805-52.2016.5.15.0140, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 01/12/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL. LABOR EM ÁREA DE RISCO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantido o adicional de periculosidade do reclamante que trabalhava habitualmente sujeito a condições de risco, entendimento em consonância com a Súmula nº 364, item I, do TST . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012805-52.2016.5.15.0140. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012086-74.2015.5.15.0053

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. NÃO EVENTUALIDADE (SÚMULA 364, I, DO TST). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012086-74.2015.5.15.0053. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julg…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010552-98.2021.5.15.0081

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 07/12/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Diante da premissa registrada no acórdão recorrido de que "o contato com produtos inflamáveis e o ingresso em área de risco faziam parte as atribuições do reclamante, de modo que a exposição ao agente periculoso foi habitual e não eventual ou por tempo extremamente reduzido", conclui-se que o reconhecimento de event…

Agravo em Recurso de Revista 0010396-44.2016.5.15.0095

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 24/03/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO . Nos termos da Súmula nº 364 do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo ext…

Recurso de Revista 0010832-02.2018.5.15.0008

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 15/12/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, apesar de afastar o adicional de periculosidade deferido pelo juízo de 1º grau, consignou que o autor permanecia em área de risco por 15 minutos, em dois dias da semana. Ora, considerando-se a Súmula nº 364, I, do TST, esta Corte tem deferido o adicional de periculosidade por exposição a inflamáveis por minutos, mesmo que por apenas alguns dias da semana, pois não deve ser considerada apenas a quant…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010136-12.2018.5.15.0122

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, amparado no laudo pericial, manteve a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade em razão de a reclamante ter desenvolvido suas atividades habitualmente em área de risco decorrente do armazenamento de líquidos inflamáveis. Salientou aquela Corte que não foi produzida prova capaz de elidir a conclusão pericial. Ante essas circunstâncias, decidir de ma…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.