Recurso de Revista 0010832-02.2018.5.15.0008

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, apesar de afastar o adicional de periculosidade deferido pelo juízo de 1º grau, consignou que o autor permanecia em área de risco por 15 minutos, em dois dias da semana. Ora, considerando-se a Súmula nº 364, I, do TST, esta Corte tem deferido o adicional de periculosidade por exposição a inflamáveis por minutos, mesmo que por apenas alguns dias da semana, pois não deve ser considerada apenas a quantidade de tempo, mas sim a frequência e a potencialidade da exposição ao agente periculoso. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 364, I, do TST e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010832-02.2018.5.15.0008. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)