Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000022-38.2019.5.08.0101

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 126 DO TST) . 1. No caso dos autos, a Corte Regional afastou o laudo pericial e entendeu pela existência de nexo concausal entre a doença do reclamante e as atividades por ele realizadas. Cuidou o acórdão de apontar as razões pelas quais o laudo foi afastado, notadamente na existência de afastamento previdenciário anterior do empregado por lombalgia aliado ao fato de estar sujeito a atividades de força, não tendo o perito adentrado em tais circunstâncias (Súmula 126 do TST). 2. Reconhecida a responsabilidade da reclamada, cabe ressaltar que o dano moral tem característica peculiar, in re ipsa , derivando da própria natureza do fato, de modo que, tratando-se de dano moral, exige-se prova do fato, e não prova do dano. 3. O valor condenatório não se mostra teratológico diante das premissas fáticas, não se constatando qualquer violação legal. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000022-38.2019.5.08.0101. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 08/12/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)