Embargos de Declaração 0002473-86.2011.5.15.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOLÉSTIA INCAPACITANTE. CONCAUSA. RETORNO AO TRT PARA EXAME DE MATÉRIAS ANTES PREJUDICADAS. O escopo da decisão embargada limitou-se ao reconhecimento da concausa pelo agravamento da moléstia que culminou na incapacidade laboral do autor, em contraste à decisão regional que relativizara a importância do nexo concorrente. Aclara-se a parte dispositiva do acórdão embargado a fim de esclarecer a delimitação jurisdicional devolvida ao Tribunal Regional. Embargos declaratórios providos parcialmente para sanar obscuridade, com efeito modificativo, retificando-se a parte dispositiva do julgado embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002473-86.2011.5.15.0015. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)