Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001716-02.2012.5.05.0641

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 15/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001716-02.2012.5.05.0641, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE , DANOS MORAIS DECORRENTES DE AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO, MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL E REMUNERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT . Inadmissível o recurso de revista, interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014, pois a parte recorrente não cumpriu os requisitos impostos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001716-02.2012.5.05.0641. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0000961-33.2015.5.05.0621

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/12/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . TRANSCRIÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Inadmissível o recurso de revista interposto na vigência da Lei n.º 13.015/2014, quando a parte recorrente não cumpre os requisitos impostos no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, ao efetuar a transcrição apenas da ementa do acórdão regional, sem, contudo apontar especificamente os trechos referentes ao objeto do recurso de re…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010912-32.2015.5.15.0117

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INDENIZAÇÃO DAS PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO TEM, HORAS IN ITINERE, DANO MORAL, INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Inviável o recurso de revista, interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, pois não observado o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). A…

Ver ementa completa →

Agravo 0000645-02.2016.5.17.0152

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I, DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal …

Ver ementa completa →

Agravo 0001467-30.2014.5.09.0654

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO TRAZIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. REGIME 4X4. FIXAÇÃO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. 3. DANOS MORAIS COLETIVOS. CONFIGURAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. 4. DANOS MORAIS. VALOR DA …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001663-92.2017.5.09.0654

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 26/04/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR. DANO MORAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO IMPUGNADO, COM REALCES DO ORIGINAL, SEM DESTAQUE, PELA PARTE, DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE ESTARIAM EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS NORMATIVOS INVOCADOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, da CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou pro…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas