Agravo 0170300-38.2009.5.02.0312

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126/TST. A reclamada logrou desconstituir os fundamentos do despacho agravado, demonstrando contrariedade à Súmula 126 do TST, de maneira que merece trânsito seu recurso de embargos. Agravo conhecido e provido. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126/TST. 1. O Tribunal Regional, soberano na apreciação do acervo fático-probatório dos autos, assentou expressamente que não há nexo de causalidade entre a doença que acometeu a reclamante (estresse pós-traumático) e o trabalho. 2 . A Eg. Turma, revalorando a prova produzida, concluiu que "a autora é portadora de doença (transtorno por estresse pós-traumático - TEPT) desencadeada por eventos traumáticos ocorridos no trabalho (dois incêndios vivenciados no ambiente de trabalho)". 3 . Resta contrariada, pois, a Súmula 126/TST, que obstaculiza o revolvimento de fatos e provas em sede extraordinária. Recurso de embargos conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0170300-38.2009.5.02.0312. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/09/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)