Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011013-15.2018.5.15.0101

EMENTA: AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS ANALISADAS NO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, ante a intranscendência da matéria. Também ficou registrado no decisum agravado que é incabível a interposição de recurso de revista contra despacho monocrático proferido pelo Relator no âmbito do TRT (art. 932 do CPC e Súmula 435 do TST), já que, da leitura sistemática dos arts. 896, 896-A e 896-B da CLT, entende-se que o recurso de revista somente é cabível contra decisões colegiadas de Tribunais Regionais. 2. No agravo, a Reclamante deixa de investir contra os fundamentos adotados no despacho atacado, dirigindo todo o seu inconformismo em favor da suposta violação da Súmula 331, IV, do TST. 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos específicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se do princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a ausência de fundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011013-15.2018.5.15.0101. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)