Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010420-25.2019.5.18.0082

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Agravo 0010420-25.2019.5.18.0082, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REINTEGRAÇÃO. GESTANTE. No caso, não merece provimento o agravo, tendo em vista que a reclamada limita-se a reiterar as razões do agravo de instrumento desprovido, porquanto as razões recursais não se enquadram nas hipóteses do artigo 896, § 9º, da CLT. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010420-25.2019.5.18.0082. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. GESTANTE . Da leitura das razões do recurso de revista observa-se que a autora limita-se a apontar violação da legislação infraconstitucional, mais especificamente do artigo 479 do CPC e trazer dissenso jurisprudencial, não atendendo ao que dispõe o artigo 896, § 9° da CLT. Dentro desse contexto impõe-se confirmar a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - RECUSA DA TRABALHADORA EM RETORNAR AO EMPREGO. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática por meio da qual, quanto ao tema "estabilidade provisória da gestante", foi negado provimento ao seu agravo de instrumento, em razão de o acórdão regional ter sido profer…

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