Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 0001388-80.2010.5.03.0097

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 02/02/2021

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 0001388-80.2010.5.03.0097, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 16/12/2020, p. 02/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. Estando a decisão monocrática em harmonia com a Súmula n.º 288, III, do TST, não há falar-se em sua revisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001388-80.2010.5.03.0097. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 02/02/2021.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. Estando a decisão monocrática em harmonia com a Súmula n.º 288, III, do TST, não há falar-se em sua revisão. TETO SALARIAL. LIMITAÇÃO. A apreciação do tema demandaria o reexame fático probatório, o que encontra óbice na Súmula n.º 126 desta Corte . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000302-50.2011.5.09…

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