Agravo 0053600-15.2011.5.17.0013

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST . A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada Vale S.A., para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos tipicamente trabalhistas, por figurar, na espécie, como dona da obra, premissa fática insuscetível de reexame nesta fase recursal de natureza extraordinária. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0053600-15.2011.5.17.0013. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 02/02/2021.)