Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001136-55.2011.5.02.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DESFUNDAMENTADO. Tendo a embargante deixado de indicar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão desta Turma, impõe-se o não conhecimento destes embargos de declaração em razão da falta de fundamentação, nos termos exigidos pelos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001136-55.2011.5.02.0005. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)