Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010662-92.2018.5.03.0063

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há falar em omissão ou obscuridade desta Oitava Turma no tocante à natureza e à capacidade dos tanques de combustível presentes no veículo dirigido pelo reclamante, pois o tema foi devidamente analisado no acórdão embargado. Assim, a irresignação do embargante não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária ao seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010662-92.2018.5.03.0063. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)