Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0078100-56.2009.5.15.0051

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. FATOS E PROVAS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que reputou correta a aplicação da Súmula n.º 126, do TST quanto ao tema em apreço. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N.º 219, I, DO TST. Tendo o Regional verificado que não foram preenchidos os requisitos da Súmula n.º 219, I, do TST, deve ser mantida a decisão agravada, que verificou ser aplicável o óbice da Súmula n.º 333, do TST. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0078100-56.2009.5.15.0051. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)