Agravo 0011058-41.2014.5.01.0071

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LEI OU À CONSTITUIÇÃO). A análise da fundamentação contida no acórdão regional revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). O TRT registrou que os depoimentos das testemunhas confirmam a existência do vínculo empregatício. Consta que houve fraude trabalhista praticada pela agravante fartamente comprovada, mediante a contratação do acionante como representante comercial, após a dispensa do trabalhador. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011058-41.2014.5.01.0071. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)