Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011288-75.2015.5.03.0012

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 10/02/2021
Data de publicação: 19/02/2021

TST – Embargos de Declaração 0011288-75.2015.5.03.0012, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 10/02/2021, p. 19/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Uma vez declarada a improcedência total dos pedidos articulados pelo autor, necessário se faz a inversão do ônus da sucumbência, do qual fica isento o reclamante (fl. 16 e 987). Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo, com base no disposto no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula nº 278 do TST. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011288-75.2015.5.03.0012. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 19/02/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. OMISSÕES CONSTATADAS. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado , determinar a inversão do ônus da sucumbência; condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor líquido da condenação, nos termos do artigo 791-A da CLT; e atribuir-lhe o pagamento de custas processuais. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA . OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo do julgado, para sanar omissão . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001273-54.2018.5.23.0022. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)

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