Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010589-54.2020.5.03.0030
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 13/05/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO TRABALHISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Discute-se a incidência dos juros de mora e da correção monetária entre o período do depósito judicial e o efetivo pagamento do débito trabalhista. 2. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na unif…