Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020502-02.2016.5.04.0021

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/02/2021
Data de publicação: 26/02/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020502-02.2016.5.04.0021, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 24/02/2021, p. 26/02/2021

Ementa

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PAUSAS DA NR 17. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA. O presente agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que a parte logrou demonstrar a configuração de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PAUSAS DA NR 17. A partir do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SDI-1, esta Corte passou a estender aos empregados operadores de teleatendimento o mesmo direito dos empregados telefonistas, por desempenharem funções com igual desgaste físico e mental. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020502-02.2016.5.04.0021. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)

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