Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010799-78.2019.5.03.0018

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE INTERMITENTE. SÚMULA 47 DO TST. RECONHECIDA TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Demonstrada a contrariedade à Súmula 47 do TST, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE INTERMITENTE. Admitida a intermitência em atividade com nível de calor acima do tolerável, é devido adicional de insalubridade, como orienta a Súmula 47 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010799-78.2019.5.03.0018. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 01/07/2021.)