Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001398-20.2015.5.07.0039

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. No caso, não há negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido, uma vez que o Tribunal Regional explicitou as razões de decidir de modo claro, coerente e completo, em atendimento à exigência constitucional, tendo em vista que enfrentou as questões essenciais da controvérsia , fundamentando sua decisão em fatos e provas dos autos, em especial o laudo médico e o boletim de pronto atendimento que comprovam a ocorrência de acidente de trabalho no trajeto de retorno para casa. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001398-20.2015.5.07.0039. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)