Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000258-86.2019.5.13.0024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. O Tribunal Regional, com esteio nos elementos instrutórios dos autos, considerou indevido o intervalo para recuperação térmica. Concluiu que não restou comprovado "por quanto tempo e por quais períodos o reclamante trabalhava sob a temperatura de 27,8ºC medida por IBUTG". O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000258-86.2019.5.13.0024. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 07/06/2021.)