Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020283-66.2014.5.04.0018

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Embargos de Declaração 0020283-66.2014.5.04.0018, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 4.950-A/66. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020283-66.2014.5.04.0018. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

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