Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010347-43.2015.5.03.0104

Relator(a): Tereza Aparecida Asta Gemignani
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010347-43.2015.5.03.0104, Rel. Tereza Aparecida Asta Gemignani, 8ª Turma, j. 02/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. RECURSO INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICÁVEL. O art. 897, "b", da CLT é taxativo ao dispor que o agravo de instrumento somente é cabível contra despachos que denegam processamento a interposição de recurso. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010347-43.2015.5.03.0104. Relator(a): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

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