JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000920-05.2018.5.00.0000

Relator(a)
Lelio Bentes Correa
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
10/08/2020
Data de publicação
25/08/2020

TST – Agravo 1000920-05.2018.5.00.0000, Rel. Lelio Bentes Correa, Órgão Especial, j. 10/08/2020, p. 25/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Nos termos da Súmula nº 414, III, desta Corte superior, "a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória". Por conseguinte, a Correição Parcial ajuizada contra a decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança perde, também, seu objeto, ficando prejudicado o exame do Agravo interposto à decisão proferida nos autos da medida correicional. Agravo prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000920-05.2018.5.00.0000. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 10/08/2020. Juntado aos autos em 25/08/2020.)
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