Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001307-98.2018.5.12.0001

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 07/06/2021

TST – Agravo 0001307-98.2018.5.12.0001, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 02/06/2021, p. 07/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. ART. 224 DA CLT. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual provido o recurso da parte reclamante . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001307-98.2018.5.12.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 07/06/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0000995-94.2018.5.09.0005

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (HORAS EXTRAS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO DOS ANALISTAS DE SUPORTE NO ART. 224, CAPUT , DA CLT). MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso do sindicato reclamante, uma vez que as razões expendidas pelo reclamado não logram demonstrar o apontado equívoco …

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0001701-83.2014.5.10.0007

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/10/2021

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS LOTADOS NA DIRETORIA DE CONTROLES INTERNOS (DICOI), OCUPANTES DOS CARGOS ANALISTA/ASSESSOR PLENO E SÊNIOR NO ART. 224, CAPUT , DA CLT. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0001416-37.2018.5.12.0026

8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 09/12/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais de forma ampla, na defesa dos direitos individuais homogêneos da categoria, por meio de ação civil pública. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Tr…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0001480-98.2017.5.10.0006

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/11/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS QUE OCUPAM A FUNÇÃO DE ASSESSOR UE E ASSESSOR EMPRESARIAL, NO ART. 224, CAPUT , DA CLT. MATÉRIA PACIFICADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do sindi…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000604-90.2014.5.19.0009

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/06/2021

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA (ART. 224, § 2º, DA CLT). MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da parte contrária, uma vez que as razões expendidas pelo agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas