Recurso de Revista 0000604-90.2014.5.19.0009

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA (ART. 224, § 2º, DA CLT). MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da parte contrária, uma vez que as razões expendidas pelo agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000604-90.2014.5.19.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/06/2021. Juntado aos autos em 28/06/2021.)