Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021958-69.2016.5.04.0026

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 07/06/2021

TST – Agravo 0021958-69.2016.5.04.0026, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 02/06/2021, p. 07/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. Considerando que o reclamante sequer opôs embargos declaratórios ao despacho denegatório da revista, precluiu a oportunidade de arguir eventual omissão ou ausência de fundamentação por parte do juízo de admissibilidade a quo, a ensejar a acenada nulidade. Incidência do art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa 40/2016 do TST e inteligência das Súmulas 184 e 297, II, do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021958-69.2016.5.04.0026. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 07/06/2021.)

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