Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010907-76.2015.5.01.0027

Relator(a): Tereza Aparecida Asta Gemignani
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 08/06/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010907-76.2015.5.01.0027, Rel. Tereza Aparecida Asta Gemignani, 8ª Turma, j. 02/06/2021, p. 08/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR (FCA). PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010907-76.2015.5.01.0027. Relator(a): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)

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