Agravo 0011227-82.2014.5.01.0247

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. FCA. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126/TST E 333/TST. O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial da função comissionada com amparo no conjunto fático-probatório dos autos. Logo, somente com o revolvimento da matéria fática é que se poderia concluir em sentido contrário, procedimento que encontra óbice na Súmula 126/TST. Ainda, a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência pacificada desta Corte. Incidência da Súmula 333/TST. Assim, deve ser mantida a decisão agravada com acréscimo de fundamentação. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011227-82.2014.5.01.0247. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)