Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011291-17.2018.5.03.0144

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011291-17.2018.5.03.0144, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO . A jurisprudência desta Corte entende que a base de cálculo a ser adotada para o cálculo das contribuições sindicais é a remuneração dos empregados e não o salário-base, nos termos dos arts. 580, I, e 582, da CLT. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011291-17.2018.5.03.0144. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. Esta Corte, com respaldo nos arts. 580, I, e 582, § 1º, "a" e "b", da CLT, firmou o entendimento de que a base de cálculo da contribuição sindical é a remuneração do empregado, e não o salário base. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001871-97.2017.5.02.0381. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data …

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