Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0012390-54.2017.5.15.0069

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2022
Data de publicação: 13/05/2022

TST – Agravo 0012390-54.2017.5.15.0069, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 333 DO TST. A jurisprudência desta Corte entende que a base de cálculo da contribuição sindical é a remuneração dos empregados e não o salário-base . Precedentes . Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012390-54.2017.5.15.0069. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)

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