Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001871-97.2017.5.02.0381

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/12/2020
Data de publicação: 11/12/2020

TST – Recurso de Revista 1001871-97.2017.5.02.0381, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 09/12/2020, p. 11/12/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. Esta Corte, com respaldo nos arts. 580, I, e 582, § 1º, "a" e "b", da CLT, firmou o entendimento de que a base de cálculo da contribuição sindical é a remuneração do empregado, e não o salário base. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001871-97.2017.5.02.0381. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)

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