Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0011672-61.2017.5.03.0014

Relator(a): Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0011672-61.2017.5.03.0014, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o recurso de revista patronal por vício formal ostensivo (inobservância do disposto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT) . Nesses termos, não tendo a Agravante conseguido demonstrar a transcendência do feito e a viabilidade do recurso de revista, refutando devidamente os fundamentos do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011672-61.2017.5.03.0014. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo patronal, dada a inobservância do art. 896, § 1º-A, III, da CLT . Nesses termos, não tendo o Agravante conseguido demonstrar a transcendência do feito e a viabilidade do recurso de revista, refutando devidamente os fundamentos do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribu…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por óbice do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que demovesse os fundamentos trazidos no despacho, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tr…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo da Executada Agropecuária Vale do Araguaia, com fulcro no art. 896, § 1º-A, I, da CLT . Nesses termos, não tendo conseguido a Agravante demonstrar a transcendência do feito e a viabilidade do recurso de revista, refutando devidamente os fundamentos do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido, com apli…

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