Agravo 0020422-29.2017.5.04.0821

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTEIO DA PARCELA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. (SÚMULA 333 DO TST) . O TRT esclareceu que , no caso dos autos, a documentação acostada revela a participação do reclamante no custeio do vale-alimentação e do vale-cesta . Logo, diante das premissas fáticas do TRT, conclui-se que a decisão está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, no sentido de que o fato de haver participação do empregado no custeio da parcela auxílio-alimentação faz com que fique caracterizada a natureza indenizatória da referida verba. Incidência da Súmula 333 desta Corte. Precedentes desta Corte. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020422-29.2017.5.04.0821. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)