Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001920-38.2014.5.09.0003

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0001920-38.2014.5.09.0003, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. VALIDADE DA ADESÃO À ESU/2008. VÍCIOS INEXISTENTES. O embargante alega que o acórdão desta 2ª Turma incorreu em omissão ao não aplicar a Súmula 51, II, do TST ao caso. No entanto, o acórdão ora embargado reconheceu a validade da adesão à nova Estrutura Salarial Unificada (2008). Descabida a insurgência do embargante. Ausência de vícios na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001920-38.2014.5.09.0003. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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