Agravo Interno em Recurso de Revista 0000596-11.2013.5.04.0351

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEL). CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA N.º 364, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatada a viabilidade de seguimento do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEL). CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA N.º 364, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatada a contrariedade à Súmula n.º 364, I, do TST, admite-se o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEL). CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA N.º 364, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante, no desempenho de suas funções, estava exposto a inflamáveis, porquanto enchia galões com óleo diesel e abastecia máquinas. Quanto à frequência da exposição ao risco, o Regional consignou expressamente que tais atividades se davam por 4 (quatro) vezes por mês, conforme informado pela própria reclamada. Ressalte-se, ainda, que o tempo de exposição de 15 minutos declarado pelo reclamante não foi infirmado. Assim, de acordo com tais premissas fáticas, admite-se que o contato com líquido inflamável não era eventual nem por período extremamente reduzido. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000596-11.2013.5.04.0351. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 03/05/2021.)