Agravo 1000383-65.2017.5.02.0492

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. EMPRESA CONSTRUTORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA SOB O ENFOQUE DA SÚMULA 331, V, DO TST E DA DECISÃO PROFERIDA NA ADC 16. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297/TST . 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA CONSTRUTORA. SUBEMPREITADA. MATÉRIA FÁTICA E DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICES DA SÚMULA 126/TST E DO ART. 896, § 9, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão . Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000383-65.2017.5.02.0492. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)