Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0123400-47.2008.5.04.0030

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0123400-47.2008.5.04.0030. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)